Política de Privacidade
Clube de Vantagens Promo10 Floripa — Site e Aplicativo
Esta Política explica, de forma clara e objetiva, como a Promo10 Vantagens coleta, utiliza, compartilha, armazena e protege os dados pessoais de assinantes, dependentes, empresas contratantes, empresas parceiras, afiliados e visitantes do site e do aplicativo Promo10 Floripa, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).
01Quem somos e a quem esta Política se aplica
PROMO10 VANTAGENS LTDA, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº 66.508.019/0001-51, com sede na Rua Santos Saraiva, 840, Sala 207, Capoeiras, Florianópolis/SC, CEP 88.070-101, doravante denominada simplesmente Promo10 ou “nós”, é a responsável pelo clube de vantagens Promo10 Floripa, oferecido por assinatura mensal, sem fidelidade, por meio do site www.promo10floripa.com.br e do aplicativo Promo10 Floripa (em conjunto, a “Plataforma”).
Na condição de controladora, a Promo10 determina as finalidades e os meios de tratamento dos dados pessoais coletados na Plataforma, nos canais de atendimento e junto às empresas contratantes e parceiras. Levamos a sua privacidade a sério e tratamos dados pessoais apenas na medida necessária para prestar o serviço contratado, cumprir obrigações legais e regulatórias e garantir a segurança de todos.
Esta Política se aplica a você que:
- é assinante titular do plano Promo10 Floripa, contratado de forma direta, por meio de afiliado ou pelo Plano Corporativo;
- é dependente indicado por um titular para uso de benefícios que admitem dependentes;
- é representante legal, responsável de RH ou colaborador de empresa contratante do Plano Corporativo;
- é representante de empresa parceira do Clube de Benefícios ou afiliado do programa de indicação;
- visita o nosso site, navega no aplicativo ou entra em contato com os nossos canais de atendimento, ainda que não seja assinante.
Ao utilizar a Plataforma ou contratar a assinatura, você declara ter lido e compreendido esta Política. Caso não concorde com os termos aqui descritos, pedimos que não utilize a Plataforma e entre em contato conosco para esclarecer suas dúvidas.
02Nosso papel: clube de vantagens e estipulante de seguro coletivo
A Promo10 Floripa reúne, em um único aplicativo, benefícios de descontos, assistências e coberturas securitárias. Parte desses benefícios é prestada diretamente por nós, como o Clube de Benefícios da Grande Florianópolis, e parte é prestada por seguradoras, capitalizadoras e empresas assistenciais parceiras.
Para viabilizar juridicamente as coberturas de seguro e assistência, a Promo10 Vantagens atua como estipulante (contratante intermediária) de seguro coletivo perante a Oxxy Seguradora S.A. e a Porto Seguro, com intermediação da corretora Doose Corretora de Seguros LTDA (CNPJ 59.811.866/0001-25), sob a regulação da SUSEP — Superintendência de Seguros Privados.
Isso significa que, para habilitar você e ativar suas coberturas, precisamos transmitir determinados dados cadastrais às seguradoras e às empresas assistenciais. A partir do momento em que recebem esses dados, essas empresas passam a atuar como controladoras independentes, respondendo pelo tratamento realizado em seus próprios sistemas e de acordo com as suas respectivas políticas de privacidade, às quais recomendamos a leitura.
03Dados pessoais que coletamos
Você pode navegar pelas páginas públicas do nosso site sem informar dados pessoais. No entanto, para contratar a assinatura, ativar benefícios, resgatar vouchers, receber atendimento ou solicitar o cancelamento, alguns dados são necessários. As categorias abaixo descrevem o que podemos tratar, sempre conforme o seu perfil de relacionamento conosco:
| Categoria | O que podemos coletar |
|---|---|
| Dados cadastrais do titular | Nome completo, CPF, data de nascimento, sexo, e-mail, telefone/WhatsApp e endereço, quando aplicável ao benefício contratado. |
| Dados de dependentes | Nome completo e data de nascimento dos dependentes indicados pelo titular para uso da Telemedicina e demais benefícios que admitem dependentes. |
| Dados de beneficiários do seguro | Nome completo e grau de parentesco das pessoas indicadas pelo titular para recebimento do capital segurado. |
| Dados do animal de estimação | Nome, espécie, raça, idade e situação vacinal do pet cadastrado no benefício Meu Amigo Pet. |
| Dados de pagamento | Meio de pagamento escolhido, status da cobrança recorrente, data e valor das transações. Os dados completos de cartão são coletados e processados diretamente pelo ambiente seguro do meio de pagamento — a Promo10 não armazena o número integral do cartão nem o código de segurança. |
| Dados de uso da Plataforma | Benefícios acessados, vouchers resgatados, empresas parceiras visualizadas, histórico de acionamentos e preferências dentro do aplicativo. |
| Dados de atendimento | Conteúdo das mensagens, e-mails, formulários e conversas trocadas com o nosso SAC, incluindo o registro de solicitações de cancelamento e de exercício de direitos. |
| Dados de navegação e dispositivo | Endereço IP, data e hora de acesso, tipo de dispositivo, sistema operacional, navegador, identificadores de aplicativo, páginas visitadas e cookies. |
| Dados de localização aproximada | Cidade, região ou coordenadas aproximadas, utilizados para exibir parceiros e ofertas “perto de você”. A localização precisa do dispositivo só é utilizada mediante permissão expressa concedida por você no aplicativo, e pode ser revogada a qualquer momento nas configurações do seu aparelho. |
| Dados de empresas contratantes e parceiras | Razão social, CNPJ, endereço, ramo de atuação e dados de contato do representante legal ou responsável (nome, cargo, e-mail e telefone). |
| Registros de aceite eletrônico | Data, hora, endereço IP e versão do documento aceito, para comprovação de manifestação de vontade em contratações, termos de adesão e autorizações. |
Dados pessoais sensíveis
Como regra, a Promo10 não coleta dados pessoais sensíveis. Em especial, não temos acesso ao conteúdo de consultas médicas, prontuários, prescrições, resultados de exames ou quaisquer dados de saúde gerados no benefício de Telemedicina: esses dados são coletados e tratados diretamente pela operadora responsável e pelos profissionais de saúde envolvidos, sob sigilo profissional e regulação própria.
Excepcionalmente, dados relacionados à saúde ou à causa de falecimento podem ser tratados quando você, um dependente ou um beneficiário nos encaminha documentos para acionamento de coberturas de seguro, assistência ou funeral. Nesses casos, o tratamento se limita ao estritamente necessário para encaminhar a solicitação à seguradora competente.
04De onde vêm os dados que tratamos
Coletamos dados pessoais a partir das seguintes fontes:
- Diretamente de você: no preenchimento de formulários do site e do aplicativo, na contratação da assinatura, no cadastro de dependentes, beneficiários e pet, e nos contatos com o nosso atendimento.
- Da empresa contratante: no Plano Corporativo, os dados dos colaboradores beneficiários são fornecidos pela empresa empregadora, conforme detalhado na seção 8.
- De forma automática: por meio de cookies, registros de acesso e tecnologias similares, quando você navega no site ou utiliza o aplicativo.
- De parceiros e prestadores: meios de pagamento, seguradoras, corretora, afiliados e prestadores de tecnologia podem nos retornar informações relativas à sua adesão, à sua situação de pagamento e ao uso dos benefícios.
- De fontes públicas: bases públicas oficiais, como a da Receita Federal, para validação de CNPJ e de dados cadastrais de empresas contratantes e parceiras.
05Para que utilizamos os seus dados
Tratamos dados pessoais para as seguintes finalidades:
- efetivar a sua adesão, criar e manter o seu cadastro e permitir o acesso ao site e ao aplicativo;
- processar a cobrança recorrente da assinatura, emitir documentos fiscais e controlar a adimplência, requisito de acesso aos benefícios;
- habilitar você, seus dependentes e seu pet perante as seguradoras, capitalizadoras e empresas assistenciais, e viabilizar a emissão de certificados individuais;
- permitir o resgate e a validação de vouchers do Clube de Benefícios e o acesso aos clubes de desconto nacionais;
- prestar atendimento, responder solicitações, processar pedidos de cancelamento e conduzir tratativas de reclamações;
- encaminhar avisos de sinistro e solicitações de acionamento de assistências às operadoras responsáveis;
- prevenir fraudes, uso indevido da Plataforma e compartilhamento irregular de benefícios, além de garantir a segurança da informação;
- cumprir obrigações legais, regulatórias, contratuais e fiscais, inclusive perante a SUSEP, a ANPD, órgãos de defesa do consumidor e autoridades judiciais;
- apurar estatísticas, medir desempenho e aprimorar produtos, funcionalidades e a experiência de uso da Plataforma, preferencialmente com dados agregados ou anonimizados;
- comunicar novidades, parceiros, ofertas e informações relevantes sobre o clube, observado o disposto na seção 17;
- apurar comissões e resultados de afiliados e gerir o relacionamento com empresas parceiras e contratantes;
- exercer regularmente nossos direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
06Bases legais do tratamento
Todo tratamento realizado pela Promo10 se apoia em ao menos uma das hipóteses legais previstas nos artigos 7º e 11 da LGPD:
| Base legal | Exemplos de uso |
|---|---|
| Execução de contrato e procedimentos preliminares (art. 7º, V) | Adesão, cadastro, cobrança da assinatura, habilitação junto às seguradoras, entrega dos benefícios e atendimento. |
| Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II) | Guarda de registros de acesso, obrigações fiscais e contábeis, exigências da SUSEP e de órgãos de defesa do consumidor. |
| Legítimo interesse (art. 7º, IX) | Prevenção à fraude, segurança da Plataforma, melhoria de produtos e comunicações sobre benefícios já contratados, sempre com avaliação de impacto e respeito às suas expectativas. |
| Consentimento (art. 7º, I) | Envio de comunicações promocionais a quem não é assinante, uso de localização precisa e cookies não essenciais. |
| Exercício regular de direitos (art. 7º, VI) | Defesa em processos judiciais, administrativos ou arbitrais. |
| Proteção da vida ou da incolumidade física (art. 7º, VII e art. 11, II, “e”) | Acionamento de assistências emergenciais residenciais, pet, funeral e de coberturas de seguro. |
| Tutela da saúde (art. 11, II, “f”) | Tratamento realizado por profissionais de saúde e pelas operadoras no âmbito da Telemedicina. |
07Com quem compartilhamos os seus dados
A Promo10 não vende, não aluga e não cede seus dados pessoais para finalidades alheias às descritas nesta Política.
O compartilhamento ocorre apenas na medida necessária à prestação do serviço, ao cumprimento da lei ou à proteção de direitos, e sempre com base legal adequada. Podemos compartilhar dados com:
| Com quem compartilhamos | Finalidade |
|---|---|
| Oxxy Seguradora S.A. | Habilitação e prestação dos benefícios de desconto em medicamentos, assistência pet, assistência residencial, clube de descontos on-line, capitalização, seguro de vida e assistência funeral. |
| Porto Seguro Vida e Acidentes Pessoais | Prestação da Telemedicina e das coberturas de seguro de vida por acidente e funeral por acidente. |
| Doose Corretora de Seguros LTDA | Intermediação e assessoria técnica das apólices coletivas, na condição de corretora de seguros registrada na SUSEP. |
| Empresas assistenciais e redes credenciadas | Execução dos serviços contratados, como a rede de farmácias, a rede veterinária, a rede de prestadores residenciais e a rede de funerárias conveniadas. |
| Administradora de capitalização | Emissão do título, geração do Número da Sorte, apuração dos sorteios semanais e pagamento de prêmios. |
| Empresas parceiras do Clube de Benefícios | Validação e utilização de vouchers no ponto de venda, mediante apresentação do voucher ou informação do CPF do titular. O parceiro recebe apenas os dados necessários à conferência do benefício. |
| Clubes de desconto nacionais integrados ao aplicativo | Autenticação do assinante e liberação de cupons e ofertas junto às marcas participantes. |
| Meios de pagamento e instituições financeiras | Processamento da assinatura recorrente, prevenção à fraude e conciliação financeira. |
| Prestadores de tecnologia | Hospedagem, armazenamento em nuvem, envio de e-mails e mensagens, análise de uso, atendimento e manutenção dos sistemas da Plataforma, sempre sob contrato e dever de confidencialidade. |
| Empresa contratante do Plano Corporativo | Confirmação de adesão e gestão do plano subsidiado, nos limites da seção 8. |
| Assessores e prestadores profissionais | Advogados, contadores e auditores, quando necessário à defesa de direitos e ao cumprimento de obrigações legais. |
| Autoridades públicas e reguladores | SUSEP, ANPD, órgãos de defesa do consumidor, autoridades fiscais, policiais e o Poder Judiciário, mediante requisição legal ou ordem judicial. |
| Reestruturação societária | Terceiros envolvidos em operações de fusão, cisão, incorporação, aquisição ou alteração de controle, mantidas as condições desta Política. |
08Plano Corporativo: tratamento de dados de colaboradores
No Plano Corporativo, a empresa contratante informa à Promo10 a relação de colaboradores que serão beneficiados, fornecendo os dados necessários à habilitação junto às seguradoras: nome completo, CPF, data de nascimento e sexo.
Ao nos enviar esses dados, a empresa contratante declara que possui base legal adequada para o compartilhamento e que informou previamente seus colaboradores sobre a finalidade da adesão, respondendo pela licitude da coleta em sua origem. A Promo10, por sua vez, trata esses dados exclusivamente para efetivar a adesão, ativar os benefícios e prestar atendimento ao colaborador.
O colaborador manifesta a sua adesão por meio de aceite eletrônico individual, no qual registramos data, hora, endereço IP e a versão do termo aceito, para fins de comprovação. O colaborador pode recusar a adesão sem qualquer prejuízo, e essa recusa é informada à empresa apenas como status de adesão.
À empresa contratante são disponibilizadas exclusivamente informações de gestão do plano — relação de colaboradores comunicados, status de aceite e valores devidos. A empresa não tem acesso a dados de utilização individual dos benefícios, tais como consultas realizadas, vouchers resgatados, acionamentos de assistência ou qualquer informação de saúde.
09Afiliados e empresas parceiras
Se você adere ao clube por meio de um link ou QR Code de afiliado, registramos essa origem para fins de apuração de comissões. O afiliado tem acesso apenas a informações consolidadas de desempenho — como quantidade de adesões, status e valores de comissão — e não recebe dados pessoais dos assinantes indicados além do estritamente necessário à conferência do repasse.
Empresas parceiras do Clube de Benefícios nos fornecem dados de contato de seus representantes para cadastro, publicação da oferta no aplicativo e gestão do relacionamento comercial. Esses dados são tratados com base na execução do contrato e no legítimo interesse na manutenção da rede de parceiros.
10Transferência internacional de dados
Alguns dos nossos prestadores de tecnologia — como serviços de hospedagem, armazenamento em nuvem, envio de mensagens e análise de uso — podem manter servidores fora do Brasil. Nesses casos, os seus dados podem ser transferidos e processados em outros países.
Sempre que isso ocorrer, adotaremos as salvaguardas exigidas pelo artigo 33 e seguintes da LGPD e pela regulamentação da ANPD, tais como cláusulas contratuais padrão, cláusulas específicas ou a contratação de fornecedores situados em países com grau de proteção adequado, de modo a assegurar que o nível de proteção conferido aos seus dados não seja inferior ao previsto na legislação brasileira.
11Conteúdo e links de terceiros
A Plataforma pode conter links, integrações e redirecionamentos para sites e aplicativos de terceiros, como portais de seguradoras, clubes de desconto, lojas parceiras e redes sociais. Não controlamos o conteúdo nem as práticas de privacidade desses ambientes.
Ao acessá-los, você passa a se relacionar diretamente com os respectivos titulares, ficando sujeito às políticas de privacidade e aos termos de uso de cada um deles. Recomendamos a leitura atenta desses documentos antes de fornecer qualquer dado pessoal.
13Por quanto tempo guardamos os seus dados
Mantemos os dados pessoais apenas pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes parâmetros:
- Durante a vigência da assinatura: enquanto durar a relação contratual e o acesso aos benefícios.
- Após o cancelamento: pelo prazo prescricional aplicável às relações de consumo e civis, a fim de resguardar direitos das partes, bem como pelos prazos exigidos pela legislação fiscal e pela regulação securitária.
- Registros de acesso à aplicação: pelo prazo mínimo de 6 (seis) meses, nos termos do artigo 15 do Marco Civil da Internet, podendo ser mantidos por período superior mediante determinação legal ou judicial.
- Comprovações de aceite e contratação: enquanto forem necessárias à demonstração do cumprimento de obrigações legais e contratuais.
Encerrados os prazos aplicáveis, os dados são eliminados ou anonimizados de forma segura. Dados anonimizados, que não permitem identificar você, podem ser mantidos indefinidamente para fins estatísticos.
14Segurança da informação
Adotamos medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão indevida. Entre elas:
- tráfego criptografado (HTTPS/TLS) no site e no aplicativo;
- controle de acesso por perfil, com concessão de privilégios pelo princípio da necessidade;
- armazenamento em ambientes com controles de segurança e rotinas de backup;
- acordos de confidencialidade e cláusulas de proteção de dados com prestadores e parceiros;
- monitoramento de acessos e registros de auditoria das operações sensíveis.
Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes. Caso ocorra incidente de segurança com risco relevante aos seus direitos e liberdades, comunicaremos você e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em prazo razoável, informando as medidas adotadas para mitigar os efeitos.
Proteja também os seus dados: não compartilhe sua senha, seus vouchers ou o acesso ao aplicativo com terceiros. A Promo10 nunca solicita senha, código de segurança de cartão ou dados bancários completos por telefone, e-mail ou mensagem.
15Elegibilidade, menores de idade e dependentes
A contratação do plano Promo10 Floripa é destinada a titulares de 16 (dezesseis) a 75 (setenta e cinco) anos de idade, conforme os critérios de elegibilidade das apólices coletivas.
Titulares com 16 ou 17 anos, considerados relativamente incapazes pela legislação civil, devem contratar assistidos por seus pais ou representantes legais, a quem cabe a manifestação de vontade quanto ao tratamento de dados. A participação em sorteios de capitalização é vedada a menores de 16 anos, por determinação regulatória.
Dados de crianças e adolescentes indicados como dependentes ou beneficiários são fornecidos pelo titular ou por seu responsável legal e tratados sempre em seu melhor interesse, nos termos do artigo 14 da LGPD, restritos ao mínimo necessário para viabilizar o benefício. Não condicionamos a participação em qualquer atividade ao fornecimento de dados excessivos de menores.
Caso identifiquemos a coleta indevida de dados de menores sem a devida autorização, adotaremos providências para eliminá-los. Se você é responsável legal e identificar essa situação, entre em contato conosco pelos canais da seção 19.
16Atendimento automatizado e decisões automatizadas
Podemos utilizar assistentes virtuais e recursos de automação nos canais de atendimento para responder dúvidas frequentes sobre benefícios, carências, telefones das centrais e uso do aplicativo. Esses recursos têm caráter informativo e não substituem o atendimento humano, que permanece disponível pelos canais indicados nesta Política.
Podemos, ainda, utilizar regras automatizadas para prevenção à fraude, validação cadastral e controle de elegibilidade. Você tem o direito de solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado que afetem os seus interesses, bem como informações claras sobre os critérios utilizados, observados os segredos comercial e industrial.
17Comunicações que você pode receber
Comunicações transacionais e de serviço
São aquelas indispensáveis à execução do contrato: confirmação de adesão, envio de certificados e vouchers, avisos de cobrança e inadimplência, alterações de benefícios, comunicados de segurança e respostas de atendimento. Por serem essenciais ao serviço contratado, não podem ser descadastradas enquanto a assinatura estiver ativa.
Comunicações promocionais
São aquelas com novidades, ofertas de parceiros e campanhas do clube. Você pode cancelar o recebimento a qualquer momento, utilizando o link de descadastramento presente nas mensagens ou solicitando pelo e-mail sac@promo10floripa.com.br. O descadastramento não afeta as comunicações transacionais.
18Seus direitos como titular de dados
A LGPD assegura a você, a qualquer momento e mediante requisição, os seguintes direitos:
- Confirmação e acesso: saber se tratamos dados a seu respeito e obter acesso a eles.
- Correção: solicitar a retificação de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Anonimização, bloqueio ou eliminação: de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei.
- Portabilidade: solicitar a transferência dos seus dados a outro fornecedor, observados os segredos comercial e industrial.
- Eliminação dos dados tratados com base no consentimento: ressalvadas as hipóteses de conservação previstas em lei.
- Informação sobre compartilhamento: conhecer as entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos seus dados.
- Informação sobre a negativa de consentimento: saber quais as consequências de não fornecer determinado consentimento.
- Revogação do consentimento: a qualquer momento, por manifestação expressa e gratuita.
- Oposição e revisão: opor-se a tratamento realizado com fundamento em outra base legal, em caso de descumprimento da lei, e solicitar a revisão de decisões automatizadas.
Para exercer qualquer desses direitos, basta entrar em contato pelos canais da seção 19. Podemos solicitar informações adicionais para confirmar a sua identidade, medida de segurança destinada a impedir que terceiros acessem dados que não lhes pertencem. Responderemos nos prazos legais, informando eventuais impossibilidades e suas justificativas — por exemplo, quando a manutenção do dado for exigida por obrigação legal ou regulatória, ou necessária ao exercício regular de direitos.
Você também pode apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), pelos canais oficiais disponíveis em www.gov.br/anpd.
19Encarregado pelo tratamento de dados e canais de contato
A Promo10 Vantagens mantém um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO), responsável por receber comunicações de titulares e da ANPD, orientar colaboradores e adotar providências relativas à proteção de dados.
| Canal | Contato |
|---|---|
| Encarregado de dados (DPO) e SAC | sac@promo10floripa.com.br |
| Telefone e WhatsApp | (48) 99119-6157 |
| Cancelamento de assinatura | cancelamento@promo10floripa.com.br |
| Site | www.promo10floripa.com.br |
| Endereço | Rua Santos Saraiva, 840, Sala 207 — Capoeiras — Florianópolis/SC — CEP 88.070-101 |
Mantenha o seu cadastro sempre atualizado, com dados de contato corretos, para que possamos enviar informações importantes sobre a sua assinatura e os seus benefícios.
20Alterações desta Política
Esta Política pode ser atualizada a qualquer tempo, para refletir mudanças na legislação, na regulação aplicável, nos benefícios oferecidos ou nas nossas práticas de tratamento de dados. A versão vigente estará sempre disponível no site www.promo10floripa.com.br e no aplicativo, com a indicação da data de atualização.
Alterações relevantes, que afetem materialmente os seus direitos ou as finalidades do tratamento, serão comunicadas previamente por e-mail, pelo aplicativo ou por aviso em destaque no site. A continuidade do uso da Plataforma após a entrada em vigor da nova versão indica a sua ciência quanto às alterações.
21Legislação aplicável e foro
Esta Política é regida pela legislação brasileira, em especial pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD), pela Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e pela Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor). Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir eventuais controvérsias, na forma da lei.